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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9805 Incitação ao Crime Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9805 Incitação ao Crime Não
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