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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
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