Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 224076-224100 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9880 Contra a Flora Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9881 Da Poluição Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9889 Contra as Telecomunicações Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9891 De Tortura Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9892 De Trânsito Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Mostrando itens 224076-224100 do total de 485278