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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
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