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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6171 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6171 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10323 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10323 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10323 Inclusão de Dependente Não
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