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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10591 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10323 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10591 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10323 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10591 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não
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