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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não
Presidência do Tribunal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Sim
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