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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não
Câmaras de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não
Câmaras Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não
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