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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13029 Processo Judicial Eletrônico - PJe Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13029 Processo Judicial Eletrônico - PJe Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13029 Processo Judicial Eletrônico - PJe Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13029 Processo Judicial Eletrônico - PJe Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13029 Processo Judicial Eletrônico - PJe Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13029 Processo Judicial Eletrônico - PJe Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13029 Processo Judicial Eletrônico - PJe Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13029 Processo Judicial Eletrônico - PJe Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13029 Processo Judicial Eletrônico - PJe Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13029 Processo Judicial Eletrônico - PJe Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13028 Processo de Alçada Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13026 Pressupostos Processuais Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13026 Pressupostos Processuais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13026 Pressupostos Processuais Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13026 Pressupostos Processuais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13026 Pressupostos Processuais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13026 Pressupostos Processuais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13026 Pressupostos Processuais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13026 Pressupostos Processuais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13026 Pressupostos Processuais Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13026 Pressupostos Processuais Sim
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