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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13042 Transcendência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13042 Transcendência Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13042 Transcendência Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13042 Transcendência Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13042 Transcendência Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13042 Transcendência Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13042 Transcendência Não
Câmaras de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13042 Transcendência Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
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