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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13047 Ação Rescisória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13047 Ação Rescisória Não
Câmaras Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13047 Ação Rescisória Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13047 Ação Rescisória Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13045 Ação Anulatória Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13043 Violação Literal à Disposição de Lei Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13042 Transcendência Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13042 Transcendência Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13042 Transcendência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13042 Transcendência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13042 Transcendência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13042 Transcendência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13042 Transcendência Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13042 Transcendência Não
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13042 Transcendência Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13042 Transcendência Sim
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13042 Transcendência Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13042 Transcendência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13042 Transcendência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13042 Transcendência Não
Câmaras Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13042 Transcendência Não
Presidência do Tribunal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13042 Transcendência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13042 Transcendência Sim
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13042 Transcendência Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13042 Transcendência Não
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