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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10015 Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9547 Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9547 Fiscalização Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9547 Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9547 Fiscalização Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9547 Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10771 fixação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10771 fixação Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10771 fixação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10771 fixação Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10771 fixação Não
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