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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11783 Citação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11846 Moradia Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
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