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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10015 Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10015 Fiscalização Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10015 Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9547 Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10015 Fiscalização Não
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