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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
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