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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
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