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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
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