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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9535 Incorporação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9535 Incorporação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9535 Incorporação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9535 Incorporação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9535 Incorporação Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9535 Incorporação Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9535 Incorporação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9535 Incorporação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9535 Incorporação Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9535 Incorporação Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
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