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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
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