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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7773 Financiamento de Produto Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7773 Financiamento de Produto Sim Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7773 Financiamento de Produto Sim Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7773 Financiamento de Produto Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7773 Financiamento de Produto Sim Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7773 Financiamento de Produto Sim Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7773 Financiamento de Produto Sim Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7773 Financiamento de Produto Sim Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7773 Financiamento de Produto Sim Não
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