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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
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