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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
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