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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
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