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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10076 Transporte Terrestre Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10076 Transporte Terrestre Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10076 Transporte Terrestre Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7776 Transporte Terrestre Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10076 Transporte Terrestre Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
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