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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10076 Transporte Terrestre Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10076 Transporte Terrestre Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Sim Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10076 Transporte Terrestre Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10076 Transporte Terrestre Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10076 Transporte Terrestre Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10076 Transporte Terrestre Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10076 Transporte Terrestre Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10076 Transporte Terrestre Não Não
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