Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 220126-220150 do total de 485276

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5851 Assédio Sexual Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5854 Rufianismo Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3474 Abandono Material Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3477 Crimes contra o Casamento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3479 Bigamia Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Mostrando itens 220126-220150 do total de 485276