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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
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