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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10427 Termo Aditivo Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10423 Anulação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10424 Suspensão Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10425 Rescisão Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10426 Prorrogação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
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