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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
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