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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 13537 Sucumbenciais Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13537 Sucumbenciais Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13537 Sucumbenciais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não
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