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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13385 Contratuais Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13385 Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13385 Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13385 Contratuais Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13385 Contratuais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13385 Contratuais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13385 Contratuais Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13385 Contratuais Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13385 Contratuais Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 13385 Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 13385 Contratuais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13364 Bem Público Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13364 Bem Público Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13364 Bem Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13364 Bem Público Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13364 Bem Público Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13364 Bem Público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13364 Bem Público Não Sim
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