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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13537 Sucumbenciais Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13537 Sucumbenciais Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 13537 Sucumbenciais Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13537 Sucumbenciais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13537 Sucumbenciais Sim
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