Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 218001-218025 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11847 Assistência Social Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11848 Alimentação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10502 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10504 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9998 Licenças Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10079 Loterias/Sorteio Não
Mostrando itens 218001-218025 do total de 485278