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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10702 Índice de 3,17% Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5971 Estaduais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5972 Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
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