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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
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