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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
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