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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
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