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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
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