Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 217751-217775 do total de 484172

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9742 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9745 Corrupção de Menores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9749 Assédio Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9751 Casa de Prostituição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9752 Rufianismo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9755 Contra a Família Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Mostrando itens 217751-217775 do total de 484172