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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
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