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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
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