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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
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