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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
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