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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
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