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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
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