Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 217701-217725 do total de 484172

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9694 Receptação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9699 Roubo Majorado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9700 Latrocínio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9704 Dano Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9705 Apropriação de Tesouro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Mostrando itens 217701-217725 do total de 484172