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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
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