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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12962 Competência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9583 Arrendamento Rural Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12984 Emenda a Inicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10658 Custas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13017 Pedido de Liminar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
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