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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
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