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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
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