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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
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