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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5556 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14910 Acidente Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3386 Leve Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12815 Ensino Médio Regular Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11841 Política Agrícola Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
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